A reversão da justa causa é um direito do trabalhador que foi injustamente penalizado com a medida tomada pelo empregador, aplicada de forma inadequada ou desproporcional.

O Que é a Reversão da Justa Causa?

A reversão da justa causa resulta em:

A justiça do trabalho tem reconhecido a reversão da justa causa quando não há falta grave que justifique a rescisão do contrato de trabalho. Além disso, fatores como o histórico do funcionário, a natureza da falta e o contexto em que ocorreu são considerados relevantes.

• Regularização de Direitos: A reversão da justa causa também implica no reconhecimento de direitos trabalhistas que foram perdidos

• Multa: Quando a dispensa por justa causa é reconhecida em juízo como indevida, é cabível a aplicação de multa equivalente ao salário, conforme Art. 477, § 8º da CLT 

• Indenização: O trabalhador pode pleitear indenização pelos danos morais e materiais decorrentes da demissão

Como advogado qualificado e experiente em Direito e Processo do Trabalho, estou aqui para te orientar e Proteger Seus Direitos!

Sobre mim

Olá! Sou Cristiano Soares, advogado especializado em Direito do Trabalho, com profundo conhecimento e dedicação à defesa dos direitos dos trabalhadores e das empresas. Minha missão é oferecer um atendimento personalizado e eficaz, assegurando que cada cliente tenha seus direitos respeitados e defendidos.

Formação Acadêmica:

• Graduado em Direito pela Universidade Nove de Julho

• Pós Graduado pelo Centro Universitário Unidombosco em Direito e Processo do Trabalho

Em minha trajetória acadêmica, desenvolvi uma sólida base teórica e prática na área jurídica. Além da graduação, busquei me especializar em Direito do Trabalho, participando de cursos e seminários que me permitiram aprofundar meus conhecimentos e me manter atualizado sobre as constantes mudanças na legislação trabalhista.